Portaria 106, de 11 de setembro de 1997
Titulo: | Portaria 106, de 11 de setembro de 1997 |
Subtítulo: | |
Número: | 106 |
Ementa: | Delega competencia ao superintendente estadual do ibama no rio grande do sul para no ambito de sua jurisdicao, baixar portaria normativa, visando regulamentar a concessao de licencas de pesca na lagoa mirim |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 11/09/1997 |
Data da Publicação: | 12/09/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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