Portaria 2, de 10 de outubro de 1997
Titulo: | Portaria 2, de 10 de outubro de 1997 |
Subtítulo: | |
Número: | 2 |
Ementa: | Proibe, sob qualquer modalidade, a pesca do robalo, "flexa" com cumprimento total inferior a 45cm em aguas costeiras do estado de sao paulo |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo |
Data da Assinatura: | 10/10/1997 |
Data da Publicação: | 15/10/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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