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Portaria 2, de 10 de outubro de 1997

Titulo: Portaria 2, de 10 de outubro de 1997
Subtítulo:
Número: 2
Ementa: Estabelece normas para a introducao e reintroducao de peixes, crustaceos, moluscos e algas para fins de aquicultura, excluindo as especies cuja finalidade precipua e a ornamental
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo
Data da Assinatura: 10/10/1997
Data da Publicação: 15/10/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 10 1997 023346 1
  • RET DOFC 29 12 1997 031611 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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