Portaria 130, de 31 de outubro de 1997
Titulo: | Portaria 130, de 31 de outubro de 1997 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 130 |
Ementa: | Os valores de que trata a prt. n. 106n de 25.11.96 publicada em 27.11.96, relativos a autorizacoes para exportacao/importacao, cod. da receita 6035, da area de pesca, entrarao em vigor em 31.12.97 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 31/10/1997 |
Data da Publicação: | 04/11/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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