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Portaria 155, de 01 de dezembro de 1997

Titulo: Portaria 155, de 01 de dezembro de 1997
Subtítulo:
Número: 155
Ementa: Torna obrigatoria a utilizacao de mapa (s) de bordo pelas embarcacoes pequenas que operam no mar territorial e na zona economica exclusiva brasileira, em modelo adequado a permissao de pesca concedida pelo ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 01/12/1997
Data da Publicação: 02/12/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02 12 1997 028308 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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