Portaria 155, de 01 de dezembro de 1997
Titulo: | Portaria 155, de 01 de dezembro de 1997 |
Subtítulo: | |
Número: | 155 |
Ementa: | Torna obrigatoria a utilizacao de mapa (s) de bordo pelas embarcacoes pequenas que operam no mar territorial e na zona economica exclusiva brasileira, em modelo adequado a permissao de pesca concedida pelo ibama |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 01/12/1997 |
Data da Publicação: | 02/12/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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