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Portaria 8, de 17 de fevereiro de 2000

Titulo: Portaria 8, de 17 de fevereiro de 2000
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 8
Ementa: Todos os posseiros reconhecidos pelo incra e proprietarios detentores de autorizacao de desmatamento, na area a ser inundada, poderao registrar-se no ibama nas categorias de extrator de toras -02.01, produtor de carvao -04.01 e produtor de lascas -04.02, pera fins de comercializacao do material lenhoso.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/02/2000
Data da Publicação: 18/02/2000
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 02 2000 000044e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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