Portaria 8, de 17 de fevereiro de 2000
Titulo: | Portaria 8, de 17 de fevereiro de 2000 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 8 |
Ementa: | Todos os posseiros reconhecidos pelo incra e proprietarios detentores de autorizacao de desmatamento, na area a ser inundada, poderao registrar-se no ibama nas categorias de extrator de toras -02.01, produtor de carvao -04.01 e produtor de lascas -04.02, pera fins de comercializacao do material lenhoso. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 17/02/2000 |
Data da Publicação: | 18/02/2000 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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