Titulo: |
Portaria 3, de 08 de junho de 2000 |
Subtítulo: |
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Número: |
3 |
Ementa: |
Determinar que os processos administrativos de planos de manejo florestal sustentado, autorizacao para desmatamento e regularizacao de desmatamento deverao ser instruidos com a documentacao exigida pelas instrucoes normativas nº 04/98, 05/98 e 06/98, pela portaria nº 048/95 e instrucao normativa nº 07/99;bem como certidao do orgao fundiario-incra ou iterpa,reconhecendo a regularidade do imovel ou declaracao de que o imovel encontra-se em processo de tramitacao para regularidade perante o orgao fundiario |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Pará |
Data da Assinatura: |
08/06/2000 |
Data da Publicação: |
11/07/2000 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 11 07 2000 000035e 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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