Ementa: |
Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 50,00 ha(cinquenta hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado: fazenda postinho, reserva denominada:rppn fazenda araucaria situada no municipio de sao joaquim, estado de santa catarina, de propriedade de joao rodrigues de matos, matriculada sob o nº 13.049, livro 3-q, fl. 190 em 23/03/1981, registrada no cartorio de registro de imoveis, da comarca de sao joaquim, no citado estado |
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