| Ementa: |
A regularizacao dos planos de manejo florestais sustentados, area desmatada, e autorizacao de desmatamento, no estado do para, dar-se-a em conformidade com a nota tecnica nº 02, decorrente da segunda reuniao do grupo de trabalho composto pelo ibama, ministerio publico federal, incra, funai,iterpa e entidades de classes patronal e dos trabalhadores do setor madereiro do estado do para que objetiva estudar solucoes alternativas que viabilizem a operacionalizacao do setor madereiro paraense, realizada todos na fiepa,no dia 27 de julho de 2000, o desta portaria, devendo todos setores do ibama/pa envolvidos adota-las, observando os prazos constantes da mesma. |
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