Portaria 81, de 31 de outubro de 2000
Titulo: | Portaria 81, de 31 de outubro de 2000 |
Subtítulo: | |
Número: | 81 |
Ementa: | Proibir o exercicio da pesca com objetivo comercial, em rios, igarapes, lagos, barragens e acudes publicos do estado do maranhao, no periodo da piracema/temporada 2000/2001 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 31/10/2000 |
Data da Publicação: | 01/11/2000 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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