Portaria 96, de 13 de dezembro de 2000
Titulo: | Portaria 96, de 13 de dezembro de 2000 |
Subtítulo: | |
Número: | 96 |
Ementa: | Proibir a pesca de arrasto de parelha em toda a extensao da plataforma continental, compreendida entre as latitudes 17º00's e 18º 20's, denominada banco dos abrolhos e recifes adjacentes, no estado da bahia |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 13/12/2000 |
Data da Publicação: | 14/12/2000 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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