Portaria 4, de 12 de julho de 2002
| Titulo: | Portaria 4, de 12 de julho de 2002 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 4 |
| Ementa: | Os requerimentos de concessão ou renovação de autorização de corte seletivo e plano de manejo florestal no estado de santa catarina deverão estar adequados ao estrito cumprimento dos parâmetros, definições e limites referentes ás áreas de preservação permanentes estabelecidos pela resolução nº 303/02 do conama |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 12/07/2002 |
| Data da Publicação: | 19/08/2002 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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