Portaria 42, de 27 de março de 2002
| Titulo: | Portaria 42, de 27 de março de 2002 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 42 |
| Ementa: | Criar grupo técnico de trabalho para discutir, avaliar e propor medidas de ordenamento da pesca de lagostas no litoral brasileiro, consubstanciadas em uma proposta de plano de gestão do referido recursos pesqueira, especialmente no que se refere a implementação |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 27/03/2002 |
| Data da Publicação: | 28/03/2002 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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