Portaria 9, de 20 de março de 2003
Titulo: | Portaria 9, de 20 de março de 2003 |
Subtítulo: | |
Número: | 9 |
Ementa: | Proibe, anualmente, a extração de mexilhão nos costões naturais, sob qualquer método, da espécie perna-perna (marisco),no litoral dos estados do espírito santo, rio de janeiro, são paulo, paraná, santa catarina e rio grande do sul, no período de 01de setembro a 30 de novembro e de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de cada ano. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 20/03/2003 |
Data da Publicação: | 21/03/2003 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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