Portaria 10, de 20 de março de 2003
Titulo: | Portaria 10, de 20 de março de 2003 |
Subtítulo: | |
Número: | 10 |
Ementa: | Estabelece limites para pesca na região dos lagos no município de boa vista do ramos, no estado do amazonas, desde boca do furo do cavado ao paraná do miuá, passando pela boca do cana verde, até bom pastor do guarajá e são josé do quat. art. 2º. limitar, em até 6 (seis), o número de malhadeiros |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 20/03/2003 |
Data da Publicação: | 21/03/2003 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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