Portaria 12, de 20 de março de 2003
Titulo: | Portaria 12, de 20 de março de 2003 |
Subtítulo: | |
Número: | 12 |
Ementa: | Permitir a pesca profissional nas áreas estuarinas e lagunares do estado do paraná, somente com o emprego dos seguintes métodos, modalidades ou petrechos: |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 20/03/2003 |
Data da Publicação: | 21/03/2003 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais