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Portaria 25, de 15 de maio de 2003

Titulo: Portaria 25, de 15 de maio de 2003
Subtítulo:
Número: 25
Ementa: Proibir anualmente, a captura, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercilaçização de especies de peixes de piracema, no estado do ceara
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/05/2003
Data da Publicação: 16/05/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16/05/2003 000077 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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