Portaria 54, de 03 de outubro de 2003
Titulo: | Portaria 54, de 03 de outubro de 2003 |
Subtítulo: | |
Número: | 54 |
Ementa: | Permitir, em caráter temporário a atividade de mitilicultura no litoral sudeste e sul às pessoas fisícas e jurídicas que assinem a licença ambiental de operação, a juízo técnico do ibama |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 03/10/2003 |
Data da Publicação: | 07/10/2003 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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