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Portaria 54, de 03 de outubro de 2003

Titulo: Portaria 54, de 03 de outubro de 2003
Subtítulo:
Número: 54
Ementa: Permitir, em caráter temporário a atividade de mitilicultura no litoral sudeste e sul às pessoas fisícas e jurídicas que assinem a licença ambiental de operação, a juízo técnico do ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 03/10/2003
Data da Publicação: 07/10/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07/10/2003 000062 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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