Portaria 69, de 30 de outubro de 2003
Titulo: | Portaria 69, de 30 de outubro de 2003 |
Subtítulo: | |
Número: | 69 |
Ementa: | Permitir o cultivo de moluscos no litoral sudeste e sul, exclusivamente aos empreendimentos atualmente, em comprovada operação |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/10/2003 |
Data da Publicação: | 31/10/2003 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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