Portaria 66, de 30 de outubro de 2003
Titulo: | Portaria 66, de 30 de outubro de 2003 |
Subtítulo: | |
Número: | 66 |
Ementa: | Proibir o exercício da pesca profissional e amadora no rio preto, no trecho compreendido entre a uhe de queimados e a sua confluência com o rio paracatu, no estado de minas gerais |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/10/2003 |
Data da Publicação: | 31/10/2003 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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