Instrução Normativa 9, de 24 de outubro de 2003
| Titulo: | Instrução Normativa 9, de 24 de outubro de 2003 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 9 |
| Ementa: | As indenizações das terras e das benfeitorias identificadas no interior das unidades de conservação federais serão realizadas mediante desapropriação administrativa ou judicial |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 24/10/2003 |
| Data da Publicação: | 29/10/2003 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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