Titulo: |
Portaria 64, de 31 de outubro de 2003 |
Subtítulo: |
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Número: |
64 |
Ementa: |
Estabelecer o período de 03 de novembro de 2003 a 16 de fevereiro de 2004 para proteção da reprodução natural dos peixes (piracema), na bacia hidrográfica do rio paraguai nos estados do mato grosso e mato grosso do sul |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
31/10/2003 |
Data da Publicação: |
12/11/2003 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 12/11/2003 000205 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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