Portaria 2, de 08 de janeiro de 2004
| Titulo: | Portaria 2, de 08 de janeiro de 2004 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 2 |
| Ementa: | Proibir anualmente, de 1º de dezembro a 30 de março, o exercício da pesca de qualquer categoria e modalidade, e com qualquer apetrecho, nas bacias hidrográficas dos rios pindaré, maraçaçumé, mearim, itapecuru, corda, munim, turiaçu, flores, balsas e grajaú, bem como, em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do estado do maranhão |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 08/01/2004 |
| Data da Publicação: | 09/01/2004 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Outros |
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