Portaria 84, de 31 de dezembro de 2003
Titulo: | Portaria 84, de 31 de dezembro de 2003 |
Subtítulo: | |
Número: | 84 |
Ementa: | Proibir o exercício da pesca comercial em rios e açudes de domínio da união, no estado da paraíba, no período de 1º de janeiro a 1º de abril de 2004, das espécies: curimatá (prochilodus cearensis), piau (liporinus elongatus), tucunaré (cicha ocellaris) |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 31/12/2003 |
Data da Publicação: | 02/01/2004 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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