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Portaria 1, de 30 de janeiro de 2004

Titulo: Portaria 1, de 30 de janeiro de 2004
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibir a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de 01 de fevereiro a 31 de março de 2004, quando é observado o fenômeno da andada
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Sergipe
Data da Assinatura: 30/01/2004
Data da Publicação: 02/02/2004
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02/02/2004 000057 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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