Portaria 1, de 30 de janeiro de 2004
Titulo: | Portaria 1, de 30 de janeiro de 2004 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibir a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de 01 de fevereiro a 31 de março de 2004, quando é observado o fenômeno da andada |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Sergipe |
Data da Assinatura: | 30/01/2004 |
Data da Publicação: | 02/02/2004 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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