Instrução Normativa 21, de 30 de março de 2004
| Titulo: | Instrução Normativa 21, de 30 de março de 2004 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 21 |
| Ementa: | Proibir anualmente, o exercício da pesca de camarão rosa, camarão sete barbas e camarão branco, com quaisquer arte de pesca nas áreas e períodos nesta descriminados |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 30/03/2004 |
| Data da Publicação: | 31/03/2004 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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