Instrução Normativa 24, de 31 de março de 2004
Titulo: | Instrução Normativa 24, de 31 de março de 2004 |
Subtítulo: | |
Número: | 24 |
Ementa: | Autorizar o controle populacional da caturrita por meio do abate direto, em propriedades rurais localizadas nos municípios constantes no anexo i desta instrução normativa |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 31/03/2004 |
Data da Publicação: | 01/04/2004 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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