Instrução Normativa 27, de 28 de abril de 2004
| Titulo: | Instrução Normativa 27, de 28 de abril de 2004 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 27 |
| Ementa: | Alteração do artigo 2º da portaria ibama nº 172/02-n de 26/12/2002, que passa a vigorar com as seguintes alterações; proibir, na área estabelecida no art 1º a captura, o desembarque , o transporte e a comerialização de pargo (lutjanus purpureus) cujo comprimento total seja inferior a 41 cm (quarenta um centímetros) |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 28/04/2004 |
| Data da Publicação: | 30/04/2004 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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