Instrução Normativa 22, de 30 de março de 2004
Titulo: | Instrução Normativa 22, de 30 de março de 2004 |
Subtítulo: | |
Número: | 22 |
Ementa: | Proibir a pesca com uso de malhadeiras e tarrafas, anualmente no período de 1 de novembro a 28 de fevereiro |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/03/2004 |
Data da Publicação: | 31/03/2004 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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