Instrução Normativa 13, de 13 de fevereiro de 2004
Titulo: | Instrução Normativa 13, de 13 de fevereiro de 2004 |
Subtítulo: | |
Número: | 13 |
Ementa: | Fica permitida a comercialização internacional de indivíduos de pargo (lutjanus purpureus) cujo cumprimento toal seja inferior a 41 cm |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 13/02/2004 |
Data da Publicação: | 16/02/2004 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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