Portaria 173, de 31 de dezembro de 2002
Titulo: | Portaria 173, de 31 de dezembro de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 173 |
Ementa: | Proibir o exercício da pesca com o uso da tarrafa, de qualquer tamanho de malha e espessura de fio, no entorno da barragem campo grande |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 31/12/2002 |
Data da Publicação: | 01/01/2003 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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