Portaria 179, de 31 de dezembro de 2002
Titulo: | Portaria 179, de 31 de dezembro de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 179 |
Ementa: | Inclui no item "vi - bacia do rio paraná" do anexo ii da portaria ibama n. 142, de 31 de outubro de 2002 proibição de uso de rede de emalhar |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 31/12/2002 |
Data da Publicação: | 06/01/2003 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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