Titulo: |
Portaria 1, de 23 de dezembro de 2002 |
Subtítulo: |
Portaria Conjunta |
Número: |
1 |
Ementa: |
Nos rios do estado do mato grosso do sul inclusive aqueles pertencentes às bacias hidrográficas d os rios paraguai e paraná manter autorização para pesca de subsistencia do pescador artesanal, no período de defeso da piracema |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
23/12/2002 |
Data da Publicação: |
01/01/2003 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 01/01/2003 000096 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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