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Instrução Normativa 39, de 02 de julho de 2004

Titulo: Instrução Normativa 39, de 02 de julho de 2004
Subtítulo:
Número: 39
Ementa: Permitir em todo o litoral do estado do maranhão, inclusive nas baías e reentrâncias, a pesca com o uso de redes do tipo zangaria
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 02/07/2004
Data da Publicação: 05/07/2004
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 07 2004 000084 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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