Instrução Normativa 39, de 02 de julho de 2004
Titulo: | Instrução Normativa 39, de 02 de julho de 2004 |
Subtítulo: | |
Número: | 39 |
Ementa: | Permitir em todo o litoral do estado do maranhão, inclusive nas baías e reentrâncias, a pesca com o uso de redes do tipo zangaria |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 02/07/2004 |
Data da Publicação: | 05/07/2004 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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