Instrução Normativa 1, de 19 de julho de 2004
Titulo: | Instrução Normativa 1, de 19 de julho de 2004 |
Subtítulo: | Instrução Normativa Conjunta |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibir, no período de 03/11/2004 a 28/02/2005, a pesca na bacia hidrográfica do rio paraguai, nos estados do mato grosso e mato grosso do sul, a fim de permitir reprodução natural dos peixes |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 19/07/2004 |
Data da Publicação: | 20/07/2004 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Federal |
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