Instrução Normativa 43, de 23 de julho de 2004
| Titulo: | Instrução Normativa 43, de 23 de julho de 2004 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 43 |
| Ementa: | Proibir o exercício da pesca em águas continentais, o uso dos seguinte aparelhos e métodos: redes de espera com malhas,tarrafas de qualquer tipo, covos com malhas, fisga e garatéia, espinhel, rede eletrônica, explosivos, substâncias tóxicas, aparelho de mergulho.... |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 23/07/2004 |
| Data da Publicação: | 26/07/2004 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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