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Instrução Normativa 46, de 13 de agosto de 2004

Titulo: Instrução Normativa 46, de 13 de agosto de 2004
Subtítulo:
Número: 46
Ementa:

Permite a exploração, a comercialização e o transporte de algas marinhas no litoral brasileiro conforme os critério definidos nesta instrução

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/08/2004
Data da Publicação: 16/08/2004
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 16/08/2004 000091 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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