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Instrução Normativa 51, de 21 de setembro de 2004

Titulo: Instrução Normativa 51, de 21 de setembro de 2004
Subtítulo:
Número: 51
Ementa: Estabelecer medidas de proteção, bem como normas para pesca do lambari, das espécies astyanax bimaculatus (tambiú/lambari, de rabo amarelo), em reservatórios públicos do território nacional
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/09/2004
Data da Publicação: 23/09/2004
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23/09/2004 000115 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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