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Instrução Normativa 52, de 22 de setembro de 2004

Titulo: Instrução Normativa 52, de 22 de setembro de 2004
Subtítulo:
Número: 52
Ementa: Porrrogar por 60 dias o prazo estabelecido no art 3º da instrução nomativa nº 37, de 29/06/2004
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/09/2004
Data da Publicação: 23/09/2004
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23/09/2004 000115 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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