Instrução Normativa 52, de 22 de setembro de 2004
Titulo: | Instrução Normativa 52, de 22 de setembro de 2004 |
Subtítulo: | |
Número: | 52 |
Ementa: | Porrrogar por 60 dias o prazo estabelecido no art 3º da instrução nomativa nº 37, de 29/06/2004 |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 22/09/2004 |
Data da Publicação: | 23/09/2004 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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