Titulo: |
Portaria 83, de 23 de setembro de 2004 |
Subtítulo: |
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Número: |
83 |
Ementa: |
Criar comitê de gestão de uso sustentável de lagostas - cgsl, a ser constituído de forma paritária com o objetivo de assessorar o ibama na tomada de decisões sobre a gestão do uso sustentável das lagostas no litoral brasileiro |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
23/09/2004 |
Data da Publicação: |
24/09/2004 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 24/09/2004 000132 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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