Titulo: |
Portaria 10, de 23 de dezembro de 2004 |
Subtítulo: |
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Número: |
10 |
Ementa: |
Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie (ucides cordatus) exclusivamente, durante o pesíodo da andada |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Piauí |
Data da Assinatura: |
23/12/2004 |
Data da Publicação: |
30/12/2004 |
Situação: |
Temporária |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 30/12/2004 000102 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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