Portaria 1, de 11 de janeiro de 2005
| Titulo: | Portaria 1, de 11 de janeiro de 2005 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 1 |
| Ementa: | Proibir a captura, manutenção em cativeiro, transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie ucides cordactus, conhecido popularmente por caranguejos uça no estado do rio grande do norte, durante a época da andada em 2005 |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte |
| Data da Assinatura: | 11/01/2005 |
| Data da Publicação: | 14/01/2005 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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