Portaria 2, de 19 de dezembro de 2005
Titulo: | Portaria 2, de 19 de dezembro de 2005 |
Subtítulo: | |
Número: | 2 |
Ementa: | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécíe ucides cordatus, conhecido vulgarmente por caranuejo -uça no estado do rio grande do norte, durante a época da andada, em 2006. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 19/12/2005 |
Data da Publicação: | 11/01/2006 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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