Instrução Normativa 84, de 13 de janeiro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 84, de 13 de janeiro de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 84 |
| Ementa: | Proibir no período de 15 de janeiro a 15 de maio de 2006, o exercício da pesca das espécies conhecidas vulgarmente por curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha (triportheus angulatus) e branquinha (curimatidae) nas coleções das águas continentais (rios, riacho, lagoas, açudes públicos e privados e represas) no estado do rio grande do norte. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 13/01/2006 |
| Data da Publicação: | 16/01/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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