Instrução Normativa 6, de 21 de fevereiro de 2006
Titulo: | Instrução Normativa 6, de 21 de fevereiro de 2006 |
Subtítulo: | |
Número: | 6 |
Ementa: | Proibir a captura, a manutenção, em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do guaiamum (cardisoma guanhumi) no estado da bahia. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia |
Data da Assinatura: | 21/02/2006 |
Data da Publicação: | 24/02/2006 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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