Portaria 430, de 27 de março de 2006
Titulo: | Portaria 430, de 27 de março de 2006 |
Subtítulo: | |
Número: | 430 |
Ementa: | Criar, no âmbito da superintendência do ibama no estado do pará, comissão especial de avaliação e destinação de bens apreendidos - ceadba, com a finalidade de promover a avaliação, a doação e o leilão de madeiras apreendidas pela autarquia e ógãos conveniados. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 27/03/2006 |
Data da Publicação: | 28/03/2006 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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