Instrução Normativa 95, de 14 de março de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 95, de 14 de março de 2006 |
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| Número: | 95 |
| Ementa: | Proibir no período de dois anos a contar da data de publicação desta instrução normativa, todo e qualquer tipo de pessoa, exploração de visitação e de atividades naúticas e turisticas, na seguinte área recifal selecionada na área de proteção ambiental - apa costa dos corais. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 14/03/2006 |
| Data da Publicação: | 15/03/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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