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Portaria 16, de 10 de abril de 2006

Titulo: Portaria 16, de 10 de abril de 2006
Subtítulo:
Número: 16
Ementa: Suspender pelo prazo 30 dias, os efeitos de todas as autorizações de desmatamento para o uso alternativo do solo e de autorização de planos de manejo florestal sustentável.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia
Data da Assinatura: 10/04/2006
Data da Publicação: 12/04/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12/04/2006 000083 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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