Portaria 16, de 10 de abril de 2006
Titulo: | Portaria 16, de 10 de abril de 2006 |
Subtítulo: | |
Número: | 16 |
Ementa: | Suspender pelo prazo 30 dias, os efeitos de todas as autorizações de desmatamento para o uso alternativo do solo e de autorização de planos de manejo florestal sustentável. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia |
Data da Assinatura: | 10/04/2006 |
Data da Publicação: | 12/04/2006 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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