Titulo: |
Instrução Normativa 97, de 05 de abril de 2006 |
Subtítulo: |
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Número: |
97 |
Ementa: |
As pessoas fisícas e jurídicas descritas no anexo i desta instrução normativa são obrigadas ao registro no cadastro técnico federal de instrumentos defesa ambiental, instituído pelo art. 17, inciso i da lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. |
Norma: |
Instrução Normativa |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
05/04/2006 |
Data da Publicação: |
06/04/2006 |
Situação: |
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Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 06/04/2006 000045 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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