| Titulo: |
Portaria 48, de 22 de junho de 2006 |
| Subtítulo: |
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| Número: |
48 |
| Ementa: |
Criar o conselho consultivo da área de proteção ambiental da baleia franca com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação. |
| Norma: |
Portaria |
| Órgão de Origem: |
IBAMA |
| Data da Assinatura: |
22/06/2006 |
| Data da Publicação: |
23/06/2006 |
| Situação: |
Em vigor |
| Esfera: |
Outros |
| Publicações: |
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PUB DOFC 23/06/2006 000057 1
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PUB DOFC 04/07/2006 000100 1 RETIFICAÇÃO
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| Assuntos: |
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| Alterações: |
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| Mídias: |
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